O Presidente da Câmara de Vereadores de Cabrobó/PE, Vereador Dim Saraiva (MDB), protocolou hoje na Secretaria da Câmara Municipal, o projeto de lei para suspender por 120 dias o desconto em folha de empréstimos consignados dos servidores municipais ativos, inativos e pensionistas do município.
Segundo o Parlamentar, é inadmissível a ausência de medidas em favor da população por parte do Poder Executivo, haja vista que a pandemia do coronavirus toma conta do mundo e os impactos econômicos sofridos pelo nosso povo são enormes.
O vereador Dim Saraiva (MDB), asseverou ainda que “o Projeto de Lei tem o objetivo de diminuir os impactos sofridos pelos servidores que contraíram empréstimos por estarem com o orçamento comprometido, o qual em sua maioria contam com rendas dos outros familiares muitos destes trabalhadores informais que não estão podendo trabalhar devido ao isolamento social”.
O projeto de lei, dispõe ainda que a respectiva suspensão depende de requerimento por escrito formulado pelo servidor público municipal ao chefe do setor de recursos humanos, ou seja, a suspensão do cumprimento das obrigações financeiras será opcional.
Por fim, Dim Saraiva destacou ainda que “se o projeto for aprovado, as parcelas serão acrescidas no fim do contrato, sem juros ou multas, após a pandemia.”
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