PREFEITO MARCILIO CAVALCANTE DIZ NOSSA GESTÃO É TRANSPARENTE E SEMPRE EM CONFORMIDADE COM AS LEIS

NOTA DE ESCLARECIMENTO 

Prefeito responde a questionamentos e esclarece como esta sendo conduzido os decretos de calamidade publica . 


A Prefeitura de Cabrobó, por seu prefeito,Marcilio Rodrigues Cavalcante vem de público, apresentar nota de esclarecimento, em face de postagem veiculada no Blog do NILDO MENEZES,  no dia 23 de Maio de 2020.
A Calamidade Pública decretada no  Município, decorre de atos semelhantes expedidos por todos os Municípios pernambucanos, pelo Estado de Pernambuco e pela União Federal, com vistas a atendimento de normas contidas na Lei complementar 1010/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, que permitirá um melhor direcionamento dos recursos e limites impostas pela mesma, em prol do combate à PANDEMIA decorrente da propagação do COVID-19.
A Calamidade Pública decretada pelo Município, foi devidamente referendada e homologada pela Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco. 
Tudo que feito até o momento em prol e na prevenção do contágio pelo COVID-19,  O “blogueiro”, cita  que nas redes sociais é questionado  a dispensa de licitação e acompanhamento dos fiscais do povo . A nossa gestão é transparente  e já mais teríamos feito algo com  qualquer intuito de “lucrar ou ludibriar leis”, já que todos os atos e ações governamentais trilham pelo caminho estrito de obediência aos normas vigentes em nosso país.
A reabertura do comércio na cidade de Cabrobó, bem como em qualquer outra cidade do Estado de Pernambuco, não está vinculada à vontade e determinação dos Prefeitos, já existe Decreto do Governo do Estado de Pernambuco, e recomendações do Ministério Público do Estado, por meio da Procuradoria Geral de Justiça e pelos órgãos de controle, como Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, que impedem que tal decisão seja tomada neste momento, muito embora se saiba que alguns planos e planejamentos estão sendo traçados neste sentido.
O Município somente poderá determinar abertura de estabelecimentos que estejam com atividades suspensas, se o Governo do Estado de Pernambuco assim autorizar.
Pedimos a compreensão da população para ficar em casa e obedecer as normas estabelecidas pelos professores

Cabrobó (PE) 24 de Maio de 2020.

Marcílio Rodrigues Cavalcanti.
Prefeito do Município de Cabrobó.

O blog do Nildo Menezes agradece a participação do prefeito e parabenisa  pelo  respeito a imprensa livre 👏🏼👏🏼👏🏼👏🏼
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